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  A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento técnico que contém informações detalhadas sobre as substâncias químicas presentes em ambientes de trabalho. Ela fornece dados cruciais sobre os perigos, riscos, manuseio, armazenamento e medidas de segurança associadas a esses produtos. A FISPQ é regulamentada pela NR-26 , que trata de agentes químicos e suas condições de exposição no ambiente de trabalho. O objetivo principal da FISPQ é garantir a segurança dos trabalhadores e facilitar a implementação de medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos ambientais relacionados aos produtos químicos, de forma a preservar a saúde e segurança dos trabalhadores. Ela contém informações essenciais sobre: Identificação do produto químico : Nome comercial, composição e propriedades. Classificação de perigos : Toxicidade, corrosividade, inflamabilidade, entre outros. Medidas de primeiros socorros : O que fazer em caso de exposição acidental. Equipament...

  O Papel do Perito Assistente Técnico O perito assistente técnico é um profissional essencial no contexto trabalhista, especialmente em casos de insalubridade e periculosidade, pois oferece uma análise técnica crítica e complementar ao laudo do perito oficial. A principal função do assistente técnico é fornecer subsídios especializados que ajudem a esclarecer aspectos que o perito oficial, devido à sua imparcialidade, não pode incluir em seu laudo. De acordo com o art. 465, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), o assistente técnico é indicado pelas partes para acompanhar a perícia e apresentar um parecer técnico que servirá para o convencimento do juiz. Diferentemente do perito oficial, que tem como objetivo apresentar uma análise técnica estrita e imparcial, o assistente técnico pode ir além, incluindo considerações jurídicas, como súmulas, orientações jurisprudenciais (OJs) e normas específicas, além de poder avaliar as condições de trabalho com base em normas regulamentadoras...